Questão de Direito Penal
Tribunal de Justiça - MA (TJMA/MA) - Comissário de Justiça da Infância e da JuventudeEnunciado
É certo afirmar:
I. O suicídio é ilícito penal.
II. O crime de aborto pode ser cometido pela gestante ou por terceira pessoa.
III. Há lesão corporal de natureza grave se dela resultar à vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
IV. Lesão corporal culposa é aquela em que mesmo não querendo o resultado, o agente poderia prevê-la, assumindo o risco de produzi-la.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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