Questão de Direito PenalTribunal de Justiça - MS (TJMS/MS) - Outorga de Delegações (Versão 1)

Enunciado

A, primário, foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa. O juiz, ao aplicar a pena,

deverá fixar o regime fechado para o cumprimento inicial por tratar-se de crime praticado com violência contra a pessoa.

poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.

poderá substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

poderá conceder a suspensão condicional da pena privativa de liberdade por até 4 anos.

poderá fixar o regime aberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade.

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