Questão de Direito PenalSecretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC) - Analista de Sistemas
Enunciado
No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens que se seguem.
As algemas não podem ser usadas pelos agentes penitenciários como instrumento de punição.
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- CESPE2018Em se tratando de reconhecimento de inimputabilidade por análise pericial psiquiátrica no âmbito do sistema penal brasileiro, assinale a opção correta.Resolver
- 2017Assinale a opção INCORRETA:Resolver
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