Questão de Direito Penal
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de MandadosEnunciado
A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lucas, cidadão brasileiro, foi preso no aeroporto de Brasília, quando do trânsito de Santiago do Chile para Madrid, na Espanha, com substância entorpecente, conhecida como cocaína, acondicionada em colete fixado em seu tórax, em grande quantidade.
Nessa situação, Lucas cometeu o crime de tentativa de tráfico internacional de entorpecente, crime hediondo, insuscetível de anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisória e cuja pena deverá ser cumprida em regime integralmente fechado.
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