Question

José mantém na garagem de sua casa um bar. Não adquiriu alvará público, por ser somente um comércio familiar, onde vende cachaça, cerveja e eventualmente churrasquinho. Todos os sábados José promove no bar uma "noite de pagode", ocasião em que conjuntos de pagode apresentam-se até o raiar do dia seguinte. O alto volume das músicas executadas no local perturba o sossego de todos os moradores de casas vizinhas. José, com sua conduta, comete:
A) Conduta atípica.
B) Um dos crimes previstos no Título XI – Capítulo II do CP – Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.
C) A contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-lei 3688/41.
D) A contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-lei 3688/41 c/c um dos crimes previstos no Título IX do CP – Dos crimes contra a paz pública.
E) Um dos crimes previstos no Título IX do CP – Dos crimes contra a paz pública.

Accepted Answer

Alternativa C: A contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-lei 3688/41.

Questão de Direito PenalPolícia Civil - MS - Policial Civil / Delegado - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)

Enunciado

Questão de Direito PenalPolícia Civil - MS - Policial Civil / Delegado - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)

Enunciado

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