Questão de Direito Penal
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC) - Policial Civil / EscrivãoEnunciado
Julgue o item seguinte, relativo a concurso de pessoas.
O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chegar, pelo menos, a ser tentado.
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