Questão de Direito PenalPolícia Civil - CE - Policial Civil / Inspetor
Enunciado
Examine as afirmações abaixo sobre o concurso de pessoas:
I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente de sua culpabilidade.
II - Se a participação no crime for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um a dois terços.
III - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Está(ão) correta(s):
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