Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que A) não há limite temporal para a sua aplicação B) a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa C) se trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena D) a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços). E) a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la.

Questão de Direito PenalMinistério Público da União (MPU) - Analista Área Administrativa

Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que

não há limite temporal para a sua aplicação

a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa

se trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena

a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la.

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Gabarito oficial: alternativa D

a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

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