Questão de Direito Penal
STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de MandadosEnunciado
Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.
Em caso de concurso de pessoas para a prática de crime, se algum dos concorrentes participar apenas do crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, mesmo que seja previsível o resultado mais grave.
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