Questão de Direito Penal
Prefeitura de Rio Branco - AC - Fiscal de TributosEnunciado
Julgue os itens que se seguem, acerca da licitude de condutas.
A legítima defesa ocorre quando, por exemplo, um atleta lesiona outro durante a prática de uma competição esportiva, ainda que dentro das regras previstas para o combate.
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