Questão de Direito PenalSecretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL) - Técnico Área Finanças
Enunciado
À luz do direito penal, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um policial efetuou um disparo contra a perna de um assaltante de banco que, perseguido em estado de flagrância, não acatou voz de prisão e, em fuga, se rebelou, tentando fazer uso de uma arma de fogo.
Nessa situação, o policial agiu sob o pálio da excludente do estrito cumprimento do dever legal.
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