Questão de Direito PenalAuditoria Geral de Estado - ES (AGE/ES) - Auditor
Enunciado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Igor, intencionalmente, jogou álcool e, posteriormente, um cigarro aceso da janela de um prédio. Em seguida, grave incêndio tomou conta do local, tendo Igor, para se salvar, empurrado Marcela, que corria a sua frente. Marcela veio a falecer por não conseguir se salvar a tempo, por causa da conduta de Igor. Nessa hipótese, Igor, no que se refere a sua conduta diante de Marcela, não praticou crime, pois agiu acobertado pela excludente de ilicitude denominada estado de necessidade.
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