Questão de Direito PenalTribunal de Contas da União (TCU) - Analista de Finanças e Controle Externo AFCE Área Controle Externo (Prova II e III)
Enunciado
"Participar de rixa, salvo para separar os contendores" (Código Penal, art. 137).
Este tipo legal de crime encerra:
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