Questão de Direito PenalTribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP) - Analista de Controle Externo Área Jurídica

a desconformidade do fato com a ordem jurídica considerada como um todo.

a adequação do fato concreto com a descrição do fato delituoso contida na lei penal.

o nexo material entre a conduta do agente e o resultado lesivo.

o nexo subjetivo entre a intenção do agente e o resultado lesivo.

a correspondência entre o resultado e a possibilidade de previsão de sua ocorrência por parte do agente.