Questão de Direito PenalProcuradoria Geral do Estado - PGE - BA (2ª edição) - Procurador do Estado (3ª Classe)
Enunciado
No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Em direito penal, conforme a teoria limitada da culpabilidade, as discriminantes putativas consistem em erro de tipo, ao passo que, de acordo com a teoria extremada da culpabilidade, elas consistem em erro de proibição.
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