Questão de Direito Penal
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial Técnico de Inteligência Área DireitoEnunciado
Em relação à aplicação da lei penal e aos diversos aspectos do crime, julgue os itens seguintes.
Nos crimes omissivos próprios e impróprios, não há nexo causal, visto que inexiste resultado naturalístico atribuído ao omissor, que responde apenas por sua omissão se houver crime previsto no caso concreto.
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