Questão de Direito PenalAgência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial Técnico de Inteligência Área Direito
Enunciado
Julgue os itens a seguir, referentes a institutos de direito penal.
Incorrendo o agente em erro de tipo essencial escusável ou inescusável, excluir-se-á o dolo, mas permanecerá a culpa caso haja previsão culposa para o delito.
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- CESPE2019De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crimeResolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Para se determinar quando uma ação é causa de um resultado, foram elaboradas várias teorias. A respeito destas teorias, assinale a alternativa incorreta:Resolver
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