Questão de Direito PenalMinistério Público Estadual - GO (MPE/GO) - Promotor de Justiça - Ministério Público de Goiás (MPE - GO)

Leia as afirmativas sobre o disposto no artigo 13 do CP e seus parágrafos e, após, responda:

I – Nos crimes omissivos não há nexo causal material, mas tão somente normativo.

II – Não é necessário que se demonstre que a ação omitida impediria a produção do resultado.

III – No que se refere a posição de garantidor, a doutrina não fala mais em dever contratual, uma vez que a posição de garantidor pode advir de situações em que não existe relação jurídica entre as partes. O importante é que o sujeito se coloque em posição de garantidor da não ocorrência do resultado, haja contrato ou não.

IV – O sujeito que pratica um fato provocador de perigo de dano, tem por obrigação impedir o resultado.

V – A causa superveniente absolutamente independente exclui o nexo causal nos termos do artigo 13, caput, do CP e não conforme o parágrafo 1º do mesmo artigo.