Questão de Direito Penal
PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - BásicosEnunciado
Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.
Para a doutrina, a tipicidade é a conformação do fato praticado pelo agente com a descrição abstrata prevista na lei penal.
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