Questão de Direito Penal
Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) - Analista Área Informações e PesquisaEnunciado
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime somente responde pelos atos já praticados. A assertiva acima disciplina qual benefício legal previsto no Código Penal?
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