Questão de Direito Penal
Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico Municipal Área Guarda MunicipalEnunciado
Acerca das causas excludentes de ilicitude, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo, ao ser atacado por um cão bravio, desferiu-lhe um golpe de faca, matando-o.
Nessa situação, o indivíduo agiu em legítima defesa.
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