Questão de Direito PenalAgência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA) - Técnico de Nível Superior Área Advogado
Enunciado
Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um lavrador analfabeto praticou um ato que julgava ser lícito e justo, sem saber que esse ato era definido pela lei penal como crime contra o meio ambiente.
Nessa situação, o lavrador deve ser punido porque o desconhecimento da ilicitude do ato, ainda que inevitável, não caracteriza erro de proibição.
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