Questão de Direito Penal

Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) - Técnico Judiciário Área Escrevente (Prova 2 de 2006)

Enunciado

No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, se o autor do ilícito for funcionário público e praticar o crime prevalecendo-se do cargo, terá sua pena

aumentada de metade.

aumentada de sexta parte.

diminuída de sexta parte.

diminuída de metade.

aumentada ou diminuída de acordo com a análise das circunstâncias relativas à individualização da pena, tais como: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime.

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