Questão de Direito Penal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Titularidade de Serviços Notariais e de RegistroEnunciado
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.
Considere a seguinte situação hipotética.
Na qualidade de advogado de determinada empresa em uma
causa cível, Wagner havia solicitado ao juiz que oficiasse ao
Banco Central para a localização do endereço dos réus.
Como o pedido foi indeferido, Wagner expediu, por sua
própria conta, um documento assinado com o seu próprio
nome, na forma de um ofício judicial, requisitando o endereço.
Nessa situação, Wagner praticou o crime de falsidade
ideológica.
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