Questão de Direito Penal
Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Penal, Processual Penal e PenitenciárioEnunciado
Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.
Por imputabilidade entende-se a capacidade de o agente entender o caráter ilícito de um fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento; no direito penal, inicia-se aos dezoito anos de idade, ainda que tenha sido desenvolvida essa capacidade em idade inferior.
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