Questão de Direito Penal
TRE-RJ - Analista Judiciário - Área JudiciáriaEnunciado
A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue os itens seguintes.
A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.
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