Questão de Direito PenalTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Notarial
Enunciado
A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Paulo, proprietário de um armazém geral, recebeu, para fins de guarda e conservação, 1.000 kg de arroz do tipo 1 e emitiu, sem autorização legal, o conhecimento de depósito e o warrant, entregando-os ao depositante.
Nessa situação, Paulo praticou o crime de emissão de título ao portador sem permissão legal.
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