Questão de Direito Penal
Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Analista Judiciário Área JudiciáriaEnunciado
Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue os próximos itens.
Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.
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