Questão de Legislação de Órgãos Públicos
Advocacia-Geral da União (AGU) - Procurador Federal de 2ª CategoriaEnunciado
A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.
De acordo com entendimento da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para fins de aposentadoria especial, o uso de equipamento de proteção individual, no caso de exposição a ruído, apenas descaracterizará o tempo de serviço especial prestado se houver a eliminação da insalubridade.
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