Questão de Legislação Especial FederalServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE DF) - Analista Técnico (Código AN006)
Enunciado
Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.
A empresa que deixar de cumprir com as normas de segurança e higiene do trabalho estará incorrendo em contravenção penal, punível com multa.
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