Questão de Direito Constitucional
SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão FinanceiraEnunciado
Acerca de legislação previdenciária, julgue os itens seguintes. A proibição que a Constituição Federal impõe aos entes da Federação de instituir impostos sobre templos de qualquer culto não impede a União de considerar essas instituições contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários.
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