Questão de Direito PrevidenciárioDPU - Defensor Público Federal
Enunciado
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.
Francisco ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador, pleiteando o reconhecimento do vínculo laboral. Em decorrência de acordo homologado pela sentença, foi registrado o contrato de trabalho em sua CTPS. Assim, esse documento constituirá início de prova material para fins de comprovação de tempo de contribuição para a previdência social.
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