Questão de Direito Previdenciário
DPU - Defensor Público FederalEnunciado
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.
Atualmente, é possível a concessão de pensão por morte aos dependentes, mesmo que o segurado tenha falecido após perder a qualidade de segurado. Para isso, é indispensável que os requisitos para obtenção da aposentadoria tenham sido preenchidos de acordo com a legislação em vigor à época em que os requisitos foram atendidos.
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