Questão de Direito Constitucional
MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - PrevidênciaEnunciado
De acordo com a legislação previdenciária infraconstitucional, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
I. universalidade de participação nos planos previdenciários;
II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;
III. cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente;
IV. valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho; do segurado não inferior ao do salário mínimo.
Analisando as assertivas, é correto afirmar que:
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