Questão de Direito Constitucional
INSS - Técnico do Seguro SocialEnunciado
Acerca dos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.
A seguridade social, em respeito ao princípio da solidariedade, permite a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
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