Questão de Direito Processual CivilPrefeitura de Patis - MG - Advogado - Comissão Técnica Concursos - UNIMONTES (COTEC)

Apesar de não ser expressamente legitimado, pode requerer, como terceiro, a intervenção como assistente na ação entre particulares.

É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura e também no condomínio, no caso de violação da coisa comum, por condômino.

Deve, necessariamente, antes de ajuizar a ação, embargar extrajudicialmente a obra.

É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.