Questão de Direito Processual Civil

Os honorários advocatícios em favor do vencedor serão fixados, na sentença, consoante apreciação equitativa do juiz.

Será considerada litigante de má-fé a parte que produzir provas desnecessárias à defesa do seu direito.

Se o advogado empregar expressões injuriosas em petição interposta, o juiz mandará desentranhá-la dos autos.

As despesas a que se sujeita o vencido a pagar ao vencedor abrangem tão somente as custas dos atos do processo.

Se o juiz determinar de ofício a realização de um ato processual, caberá ao autor da ação adiantar as despesas.