Question

Maria José, pessoa maior e capaz, propõe ação de alimentos contra seu suposto pai, José Maria, pois não foi reconhecida quando de seu nascimento. Não pleiteou o reconhecimento da paternidade, que foi apontada apenas na fundamentação do pedido. Ao julgar a ação procedente, o juiz declara na parte dispositiva da sentença ser o réu pai da autora, em homenagem aos princípios da economia processual e da verdade real, argumentando que não houve ofensa ao devido processo legal, pois o réu defendeu-se alegando justamente não ser o pai da autora, o que foi provado não ser verdadeiro por exame de DNA. O juiz agiu
A) corretamente, porque não há pedido extra petita ou ultra petita em ações de direito de família, pelo interesse coletivo que as caracteriza.
B) corretamente, pois não houve lesão ao contraditório ou à ampla defesa e com isso não haverá necessidade de novo processo, que seria proposto apenas para investigar a paternidade da autora.
C) incorretamente, porque essa atitude só seria possível se a autora fosse menor e estivesse representada pelo Ministério Público.
D) incorretamente, pois esse reconhecimento conduzirá, sem pedido da autora, à formação de coisa julgada material somente com base na verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, o que a lei processual civil afirma não ser possível.
E) corretamente, dado o princípio constitucional da duração razoável do processo e da proteção da filiação como direito fundamental.

Accepted Answer

Alternativa D: incorretamente, pois esse reconhecimento conduzirá, sem pedido da autora, à formação de coisa julgada material somente com base na verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, o que a lei processual civil afirma não ser possível.

Questão de Direito Processual CivilTribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Analista Judiciário Área Judiciária

Enunciado

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