Questão de Direito Processual Civil

Toda petição inicial deve conter um pedido, pois o pedido propriamente dito, a causa de pedir e a própria jurisdição constituem os elementos ou pressupostos de validade da relação jurídica processual.

As exceções processuais, a exemplo das convenções de arbitragem, são pressupostos processuais e devem ser conhecidas de ofício pelo juiz.

A petição apta e a citação válida constituem o que a doutrina denomina existência da relação jurídica processual.

Os pressupostos processuais são requisitos para a resolução do mérito, analisados de ofício pelo juiz, antes até mesmo da condição da ação, e estão relacionados à própria existência e ao desenvolvimento da relação jurídica processual.

Não concorrendo às condições da ação, o juiz, exclusivamente a requerimento dos interessados, que deverão requerer na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, extingue o processo, sem julgamento do mérito.