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Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Técnico Judiciário Área Judiciária

Enunciado

Com relação ao processo de execução, assinale a opção correta.

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

Se a sentença transitada em julgado declarar inexistente a obrigação que foi executada, caberá responsabilização civil do exequente pelos danos que o executado tiver sofrido.

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