Questão de Direito Processual CivilTribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Auditor
Enunciado
Julgue os itens a seguir de acordo com o entendimento do STJ. É pacífico o entendimento de que não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
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- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:Resolver
- CESPE2019Caso o juiz julgue parcialmente o mérito, reconhecendo a existência de obrigação ilíquida, a parte vencedoraResolver
- CESPE2019O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quandoResolver
- IADES2019São alegadas na preliminar da contestação, mas não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, aResolver