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Enunciado

No que se refere ao juiz, a partes e a procuradores, julgue os itens seguintes. É admissível litisconsórcio por afinidade de questões de direito, como no caso de diversos contribuintes que se unem para demandar em face da fazenda pública, com o fim de se prevenirem da cobrança de tributo cuja inconstitucionalidade se argúi.

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