Questão de Direito Processual Civil
TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria GovernamentalEnunciado
Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens subsequentes.
O princípio do contraditório é uma garantia constitucional ligada ao processo, mas não impõe que as partes se manifestem de maneira efetiva em relação aos atos do processo, bastando que a elas seja concedida essa oportunidade.
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