Questão de Direito Processual CivilTribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) (2ª edição) - Auditor de Controle Externo Área Direito
Enunciado
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. O juiz deve declarar a nulidade, ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração.
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