Questão de Direito Processual Civil
Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) (2ª edição) - Auditor de Controle Externo Área DireitoEnunciado
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei possui validade e eficácia.
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