Questão de Direito Processual Civil

Enunciado

Sendo o processo extinto sem resolução de mérito, por ausência de alguma das condições da ação, e da sentença não mais cabendo recurso, haverá:

como regra, a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade − salvo exceções previstas em lei − de rediscussão da matéria em nova demanda.

perempção, impossibilitando-se a rediscussão da matéria em nova demanda, salvo se diversas as partes.

como regra, a formação de coisa julgada material, sem que se possa − salvo exceções legalmente previstas − rediscutir a matéria em nova demanda.

sempre a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade, sem exceções, de rediscussão da matéria em nova demanda.

sempre a formação de coisa julgada material, jamais se podendo rediscutir a matéria em nova demanda.

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