Question

Condomínio “Sonho de Vida” ajuizou ação de cobrança requerendo a condenação de Guilherme ao pagamento de cotas condominiais em atraso, no valor de R$ 2.000,00. De acordo com o Código de Processo Civil, se julgar procedente o pedido, o Juiz deverá condenar Guilherme ao pagamento de R$ 2.000,00
A) apenas, pois, ao decidir, o Juiz está adstrito ao pedido, que deve ser certo e determinado, sob pena de nulidade da sentença.
B) mais as cotas condominiais vencidas e não pagas durante o curso do processo, independentemente de pedido do autor.
C) mais as cotas condominiais vencidas e não pagas durante o curso do processo, desde que o autor tenha deduzido pedido nesse sentido.
D) apenas, pois, ao decidir, o Juiz está adstrito ao pedido, que deve ser certo e determinado, sob pena de nulidade da parte da sentença que exceder o pedido.
E) mais a multa prevista em convenção condominial para o caso de inadimplemento, ainda que não tenha havido pedido do autor.

Accepted Answer

Alternativa B: mais as cotas condominiais vencidas e não pagas durante o curso do processo, independentemente de pedido do autor.

Questão de Direito Processual CivilTribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Juiz do Trabalho Substituto

Enunciado

Questão de Direito Processual CivilTribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Juiz do Trabalho Substituto

Enunciado

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