Questão de Direito Processual Civil

Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO) - Analista Judiciário Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador

Enunciado

Um Oficial de Justiça Avaliador, no exercício de suas funções, no cumprimento de um mandado de citação sem prerrogativas especiais, em uma ação de cobrança, em sua terceira tentativa de citar o réu na sua residência, não se convence das informações da esposa do citando, que afirma que este não está em casa, apesar de vizinhos terem dito ao Oficial que o réu acabara de chegar do trabalho e lá estava. Suspeitando que o citando está se ocultando, de propósito, para não ser citado, o Oficial de Justiça Avaliador pode:

arrombar as portas internas e externas do imóvel e citar o réu dentro de sua residência se este realmente lá estiver;

certificar o ocorrido, não podendo realizar o ato, devendo aguardar as providências que o juiz determinar;

dar por realizada a citação, uma vez que nessas hipóteses pode deixar o mandado de citação com a esposa e esta entregará o mandado ao marido;

deixar o mandado de citação com a esposa e determinar que o réu compareça ao fórum para que seja citado pelo cartório, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos;

intimar a esposa de que voltará no dia seguinte, marcando um horário entre 6h e 20h, a fim de realizar a citação.

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