Questão de Direito Processual CivilProcuradoria Geral do Estado - RJ (PGE/RJ) - Técnico Assistente de Procuradoria
Enunciado
Sobre os recursos no processo civil e do trabalho, considere:
I. Os embargos de declaração são cabíveis tanto no processo civil quanto no processo do trabalho.
II. O agravo de petição é recurso específico do processo do trabalho, e deve ser interposto no prazo de dez dias.
III. O recurso especial no processo civil equivale ao recurso de revista no processo do trabalho.
IV. Os recursos especial e extraordinário, para serem admitidos, além de outros requisitos, devem versar questão com repercussão geral.
V. São admissíveis os embargos de declaração, para suprir omissão na sentença ou no acórdão e, segundo a jurisprudência, também das decisões interlocutórias.
Está correto o que se afirma APENAS em
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Processual Civil
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- VUNESP2017Miranda passa por sérios problemas de saúde e tem necessidade iminente de realizar uma cirurgia que, se não for efetivada num prazo de 48 horas, poderá levá-lo a óbito. Ele contrata um convênio médico há mais de 20 anos e, ao solicitar autoResolver
- CONSULPLAN2017Com relação às fontes do direito processual civil brasileiro, avalie as seguintes proposições: I. O processo civil será interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.Resolver
- FCC2017Em matéria de litisconsórcio, é correto afirmar:Resolver
- VUNESP2017Assinale a alternativa correta sobre as provas e seus meios de produção.Resolver