Questão de Direito Processual CivilFUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica
Enunciado
A respeito de sentença e coisa julgada, julgue os itens que se seguem. A coisa julgada constituída na ação popular, assim como a constituída na ação civil pública, tem eficácia oponível contra todos, nos limites da competência territorial do órgão prolator.
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